O Dia.
Com a possibilidade de a PEC 32, da reforma administrativa, avançar no Congresso Nacional, o conjunto do funcionalismo busca emplacar algumas mudanças em pontos estruturais do texto. A proposta acaba com a estabilidade de futuros servidores da União, estados e municípios, extingue benefícios e altera diversas regras do setor público.
As emendas estão sendo elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado e serão apresentadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). "Há consenso entre entidades de classe e especialistas quanto às alterações, via substitutivo global à PEC 32/2020", declarou o Fonacate, que detalhou as sugestões que serão entregues.
A principal é a estabilidade como regra para todo o funcionalismo. E, ao invés de cinco vínculos no serviço público, como vem sendo proposto, manter apenas três vínculos: por prazo determinado, cargo efetivo e cargo de liderança e assessoramento.
Suprimir vínculo de experiência
Outras emendas que já são ponto pacífico são para suprimir o vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório) e deixar a referência aos cargos típicos de Estado no Artigo 247 da Constituição Federal.
Outra sugestão também é para "suprimir os superpoderes do presidente da República para criação, fusão, transformação ou extinção de Ministérios e de órgãos; extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional; alteração e reorganização de cargos públicos efetivos, suas atribuições e requisitos de ingresso", ressaltou o fórum.
Também será proposto um aditivo para vedar a redução da jornada e da remuneração, de forma unilateral, para servidores em cargos efetivos.
