Começou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A primeira audiência, na tarde desta segunda-feira, 26 de abril, além de parlamentares, contou com as presenças de juristas e representantes do governo e de entidades da sociedade civil.
Flexibilização da estabilidade, multiplicação de vínculos de trabalho entre servidor e Administração Pública e concessão de superpoderes ao chefe do Executivo foram alguns dos temas de divergências. Sobre este último ponto, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que “ofende o princípio da moralidade pública e traz de volta o apadrinhamento”.
Na mesma linha, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Cavalcanti, chamou a disposição de “desastre”.
Sobre a estabilidade, o coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, argumentou que se trata do “cúmulo da falta de responsabilidade” e fará com que os trabalhadores possam ser “modificados ao sabor do governo de plantão”.
O objetivo do relator da PEC 32/2020, Darci de Matos (PSD/SC), é promover outras seis audiências públicas no colegiado até o próximo dia 14 de maio e, na sequência, apresentar seu parecer.
Assista aqui o evento desta segunda-feira na íntegra.
