| ANPPREV e os representantes das entidades compareceram na votação do substitutivo apresentado pelo relator Paulo Teixeira (PT-SP) na semana passada e fizeram trabalho de articulação entre os parlamentares, intervindo sempre que possível para defender a proposta. O texto do relator não previa os honorários, mas um destaque da Bancada do DEM, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reinseriu o tema em debate. Ele propôs novo parágrafo ao artigo 85 com a seguinte redação: “§ 20. Os advogados públicos poderão ter participação nos honorários, na forma da lei”. Após manobra que resultou na retirada de um dos votos favoráveis à Advocacia Pública, o destaque acabou rejeitado por 10 votos contrários, 9 votos favoráveis e uma abstenção. O placar apertado tornou-se mais um motivo para que a ANPPREV e Forvm continuem o trabalho cotidiano pela aprovação dos honorários no Legislativo. Além de apoio na legislação vigente, a tese ganhou força com parecer favorável aprovado recentemente na AGU, resultado de discussão do GT Honorários. Confira a lista dos parlamentares que votaram contra e a favor ao destaque dos honorários: Favoráveis: 1. Fábio Trad (PMDB/MS) 2. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) 3. Benjamin Maranhão (PMDB/PB) 4. Júnior Coimbra (PMDB/TO) 5. Luiz Carlos (PSDB/AP) 6. Jerônimo Goergen (PP/RS) 7. Efraim Filho (DEM/PB) 8. Ronaldo Caiado (DEM/GO) 9. Miro Teixeira (PDT/RJ) Contrários: 1. Esperidião Amim (PP/SC) 2. Paulo Teixeira (PT/SP) 3. Padre João (PT/MG) 4. Ricardo Berzoini (PT/SP) 5. Vanderlei Siraque (PT/SP) 6. Alfredo Kaefer (PSDB/PR) 7. Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) 8. Ronaldo Fonseca (PR/DF) 9. Hugo Leal (PSC/RJ) 10. Paes Landim (PTB/PI) Abstenção: O deputado Severino Ninho (PSB/PE) inicialmente votou favoravelmente ao DVS, contudo, antes de ser proclamado o resultado, alterou seu voto para abstenção. |
