Representantes das entidades da Advocacia Pública Federal participaram, nesta quarta- feira (17), de reunião na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
O encontro contou com a presença do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, da Secretária Adjunta de Assuntos Legislativos, Maria Clara Oliveira Santos, do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira Valerio, e do assessor João Vitor Giansante. As entidades foram representadas por dirigentes da ANAFE, ANPPREV, ANAJUR, ANAUNI e do Sinprofaz.
Durante a reunião, as entidades apresentaram preocupações institucionais relacionadas ao PLP nº 125/2022.
Os representantes da SAJ ouviram atentamente as considerações apresentadas e informaram que o tema ainda se encontra em fase de análise no âmbito do governo. De acordo com o que foi informado, a matéria deverá ser examinada no período de 8 a 9 de janeiro.
As entidades reforçaram a importância do diálogo institucional permanente e da análise técnica qualificada sobre o projeto, reafirmando o compromisso conjunto com a preservação das competências constitucionais da Advocacia Pública Federal e com a segurança jurídica do Estado brasileiro.
