Advogados Públicos de todo o país reúnem-se nesta quarta-feira (22) para o Encontro Nacional da Advocacia Pública, realizado na Conferência Nacional da OAB, no Rio de Janeiro. A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Elisa Helena Lesqueves Galante; e procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio presidiram a sessão de abertura.
Dentre os temas discutidos durante a manhã, o direito à percepção dos Honorários Advocatícios e a exclusividade das atribuições dos advogados públicos. O presidente da Anpprev, Antônio Rodrigues da Silva; o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e procurador da Fazenda Nacional, Ronaldo Campos e Silva participaram da mesa “Independência Técnica do Advogado Público”, onde discutiram a importância da autonomia da AGU para a consolidação do Estado Brasileiro.
No papel de palestrante, o presidente do Sinprofaz apontou a necessidade de autonomia da Advocacia-Geral da União e mencionou que os pressupostos podem ser encontrados dentro do nosso próprio ordenamento jurídico. “A Constituição Federal e o Estatuto da OAB tutelam robustamente a independência da advocacia como um todo e a Advocacia Pública em especial”. Heráclio Camargo, lembrou, ainda, do compromisso dos Advogados Públicos com a sociedade. “A Advocacia Pública não é um fim em si mesmo e tem a preocupação recorrente de não dar as costas à sociedade e debater as questões publicamente com a sociedade”.
O procurador da Fazenda Nacional, Ronaldo Campos e Silva, destacou o papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito. “É o advogado público que irá respeitar a vontade da maioria da população, por meio da viabilização das políticas públicas escolhidas pelo representante eleito, submetendo-a às regras do jogo democrático. O advogado precisa se aproximar da política para estar atento às pretensões do representante eleito. Precisa se aproximar, mas não pode ser refém dela”.
