Com a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, por 39 votos a 26, nesta terça-feira, 25 de maio, o próximo passo no rito de tramitação é a criação da Comissão Especial, responsável pela análise de mérito, por ato do presidente Arthur Lira (PP/AL).
Os membros da Comissão, conforme explica a Queiroz Assessoria Parlamentar, ainda serão indicados pelos líderes partidários. Mas já circula, nos bastidores, que os deputados Fernando Monteiro (PP/PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), devem assumir a presidência e a relatoria do colegiado, nesta ordem.
Nesta fase, o relator possui ampla autonomia para modificar o texto. Ele poderá, por exemplo, acrescentar diversas emendas ou mesmo oferecer um substitutivo ao texto original. Já nos demais casos, a apresentação de emendas depende da subscrição de 171 deputados.
Encerrado o prazo de discussão e de apresentação de emendas na Comissão Especial, o texto segue para votação, ainda nesta instância. Se aprovado, vai ao Plenário da Casa, onde precisa de 3/5 dos votos, ou seja 308, em dois turnos de votação, para seguir ao Senado.
As discussões no Plenário devem ser iniciadas com interstício mínimo de duas sessões, a partir da aprovação na Comissão Especial. Nesta fase, ainda podem ser oferecidas emendas aglutinativas, com apoio de 257 parlamentares, e destaques para votação em separado, dispositivo que pode ser usado para suprimir trechos do texto. Se aprovada, a PEC 32/2020 segue para análise em 2º turno, que deve ser iniciada, pelo menos, após cinco sessões plenárias. Nesta fase já não cabem emendas, apenas destaques.
É válido lembrar que a contagem de sessões depende unicamente da vontade da mesa diretora, que pode convocar diversas para o mesmo dia, com a intenção de acelerar a aprovação da matéria.
Às entidades representativas do serviço público e aos servidores cabe, agora, a missão de intensificar a pressão e o trabalho parlamentar. A ANPPREV e demais entidades afiliadas ao Fonacate já elaboraram emendas para corrigir os principais equívocos da reforma administrativa e trabalham na coleta de assinaturas. A mobilização segue focada, entretanto, na rejeição total do texto.
Fique atento e contribua com a luta. Disponibilizaremos em breve, uma nova ferramenta para facilitar a mobilização nas redes.
