O Dia
Dados sobre a reforma administrativa (PEC 32) apontados em relatório da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado podem levar à desidratação do projeto. A Nota técnica 69/21 da Conorf revela que a proposta não só diminui a realização de concursos como amplia as possibilidades de contratações para cargos de confiança na União, estados e municípios. Segundo o estudo, a mudança nas regras para ocupação desses postos fará com que o serviço público brasileiro tenha mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação.
A PEC está em análise da comissão especial da Câmara, e alguns parlamentares avaliam que esse e novos estudos — ainda a serem divulgados — vão influenciar a votação.
De acordo com o levantamento, serão pelo menos mais 207 mil cargos de livre nomeação em relação ao cenário atual. Segundo o estudo, há hoje, na União, 174.987 cargos em comissão e funções de confiança englobando todos os Poderes. Nos estados, são 180.702, e nos municípios, 559.642.
O trecho da PEC que flexibiliza as contratações no serviço público já vinha sendo questionado pela relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). “Me parece um equívoco grave e nós temos que coibir”, declarou o parlamentar na semana passada.
Prejuízo
O relatório da Consultoria do Senado avalia que, dessa forma, a proposta contribuiria “para o agravamento da corrupção no país”. Ainda segundo a nota técnica, a ampliação dos cargos comissionados com a ocupação de funções estratégicas por profissionais de fora do setor poderá gerar prejuízo de R$ 115 bilhões aos cofres públicos.
A reforma administrativa busca modernizar o serviço público brasileiro e equiparar as regras do setor aos parâmetros da iniciativa privada.
Categorias querem derrubada
Presidente do Fórum das Carreiras de Estado, Rudinei Marques disse que a nota técnica do Senado mostra dados alarmantes e comprova que a reforma pode aumentar a corrupção no serviço público. Marques afirmou ainda que o funcionalismo vai trabalhar para derrubar o projeto: “Temos convicção de que a PEC não traz melhorias. Pelo contrário, traz prejuízos à administração pública brasileira. Portanto, nossa única inclinação é pela derrota total da proposta”.
