Segue em curso o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A audiência pública no colegiado nesta segunda-feira, 3 de maio, contou com a presença do coordenador da Comissão de Estudos do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr.
Segundo José Celso, a PEC é arcaica, autoritária, antirrepublicana e antidemocrática. Para ele, o texto foi construído sem fundamentação técnica e com dados falsos para convencer a opinião pública. "Ela é antidemocrática também pelo fato de que nunca previu a participação da sociedade e muito menos da classe de servidores públicos. A própria tramitação congressual que estamos vivenciando se dá em um contexto completamente inoportuno", completou.
Em seu discurso o economista ainda enfatizou que os aspectos inconstitucionais da proposta irão enfraquecem Administração Pública e a sociedade em geral, priorizando interesses particulares. "Ela precisa ser combatida e arquivada, pois não traz nada de positivo para o Estado", disse.
Também presente na audiência, o presidente do Sinait, entidade que também integra o Fonacate, Carlos Silva, afirmou que a PEC 32/2020 “é um grande equívoco político, de mérito e de propósito”. Na mesma linha de José Celso, ele alertou para os riscos da precarização do setor público. “É uma opção por um projeto de Estado com poder diminuído de resposta e atendimento aos que mais necessitam”, argumentou.
Assista aqui a audiência.
