Foi publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.994/2022, que promove mudanças na estrutura hierárquica e funcional no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). Confira o teor do Decreto na íntegra aqui.
O ato aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da AGU. Também aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e remaneja e transforma cargos e funções.
O Decreto compatibiliza o quadro de cargos e funções com a Lei nº 14.204/2021, na linha da simplificação da gestão de pessoas na instituição.
Informações: Queiroz Assessoria
