Nesta segunda-feira, 26 de julho, é comemorado o Dia dos Avós. Além de celebrar a vida daqueles que levam carregam consigo o zelo e a sabedoria por onde passam, a data também chama a atenção para demandas da população idosa. Com o objetivo de dar proteção especial a esta parcela da sociedade, tramitam no Legislativo diversas propostas que visam estabelecer garantias nos âmbitos social, familiar e financeiro.
IR
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o Projeto de Lei (PL) 1857/21, concede desconto no IRPF àqueles que fazem pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos. De acordo com o parlamentar, a legislação não contempla cuidados como a alimentação, mobilidade e higiene de idosos dependentes ou hipossuficientes. "Todos esses cuidados diários de saúde são prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos. É importante que os pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF", disse.
Piso especial
Também de iniciativa de Lasier, o PL 2440/21 institui um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com mais de 75 anos. O projeto foi desenvolvido a partir de uma carta escrita à mão pelo aposentado Gelsy Pereira Brum ao senador..
Segundo o PL, os beneficiários têm direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral. Para justificar a proposta, o senador relata que os chamados "super idosos" costumam gastar mais com medicamentos e serviços de saúde, por exemplo. “A situação dos super idosos é marcadamente diferente, tanto pela real impossibilidade de se ocupar no mercado de trabalho, como pelos elevados custos para a sua sobrevivência”, pontuou.
Licença
Já o PL 5.181/2019, de iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT/RN), pretende garantir aos avós o direito de afastamento do trabalho por até cinco dias em face do nascimento dos netos, com vistas a incluir sua participação na vida dos recém-nascidos.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2018, por sua vez, restringe o direito à licença aos avós maternos de bebês sem o nome do pai registrado na certidão.
Proteção
“Precisamos de soluções que garantam um envelhecimento saudável para as pessoas idosas, que minimizem essas situações de desamparo vivenciadas por pessoas que tantas contribuições verteram para as famílias brasileiras e para a economia do país”, justifica o senador Lasier Martins, ao apresentar o PL 4.229/2019, que penaliza os filhos por abandono dos pais na velhice.
Reserva
Também no Senado Federal tramita o PL 2.311/2019, apresentado pelo ex-senador Zequinha Marinho, que aumenta a abrangência da Lei 10.741/2003, ao estender a qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros, a obrigação de reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem aquelas vagas.
Com informações: Agência Senado
