“Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos”, aponta nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na última semana. O documento se dedica analisar as mudanças trazidas pela matéria, que afetarão os servidores já em atividade.
As novas regras de avaliação de desempenho, a serem definidas em legislação complementar, e a concessão de “superpoderes” para que o chefe do Executivo altere estruturas de cargos e órgãos são algumas das inconsistências elencadas pelo estudo. Para se ter uma ideia da abrangência da PEC 32/2020, até mesmo as bases de financiamento do RPPS e as instâncias de mobilização dos servidores, com a possível fragmentação das representações de classe, poderão ser atingidos.
“O desafio para o movimento sindical é desmistificar o discurso oficial, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos para servidores e serviços públicos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC. Mais do que isso, esse debate envolve toda a sociedade”, conclui a nota técnica.
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