Nota técnica publicada nesta quinta-feira, 2 de setembro, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) traz uma análise do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - apresentado à Comissão Especial da Câmara.
O documento, intitulado “Síntese Especial”, avalia as mudanças promovidas ao texto original no que se refere, dentre outros pontos, aos vínculos na Administração Pública, cargos exclusivos de Estado e gestão e avaliação de desempenho. Segundo o Dieese, muitas das críticas feitas pelas entidades da sociedade civil à matéria não foram consideradas pelo relator e ainda persistem “diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros".
O substitutivo foi lido na Comissão Especial na última quarta-feira, 1º. A votação está prevista para acontecer entre os dias 14 e 16 de setembro.
Leia aqui o estudo do Dieese na íntegra.
