A pouco mais de duas semanas para a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, que ocorre em 1º de fevereiro, a disputa segue acirrada entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL). Mas, independentemente do resultado, para o serviço público, o cenário que se desenha é desafiador, com continuidade da agenda reformista e austera. Embora o candidato do governo seja Lira, como presenciamos nos últimos anos, o grupo do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), pró Rossi, tem muitos pontos de convergência com a equipe econômica, entre eles o apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e 186/2019, da Emergência Fiscal.
Em entrevista divulgada pelo portal BR Político nesta segunda-feira, 11, Lira afirmou que a PEC 32/2020 deve ser pautada ainda no primeiro semestre deste ano, antes da reforma tributária. “Acredito que a reforma administrativa tenha mais chance de ser discutida antes. É uma pauta para o futuro do país e dará sinais internos e externos que seguimos no equilíbrio fiscal, realizando a despesa com recursos disponíveis”, disse.
Cotado para compor a chapa de Lira, na 1ª vice-presidência da Mesa Diretora, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) já manifestou também a priorização da votação da PEC 186/2019. “Anunciamos nossa agenda de prioridades de reformas: após a eleição, darmos mais absoluta urgência à PEC Emergencial, depois, enfrentarmos as reformas administrativa e tributária”, postou, em sua conta no Twitter.
Do outro lado da disputa, Rossi, que conquistou o apoio da esquerda há apenas uma semana - com exceção do PSOL -, tem evitado falar sobre os temas divergentes dos partidos apoiadores. A plataforma eleitoral do parlamentar está focada na defesa das instituições, da democracia e da independência do Legislativo e em ações contra a pandemia. Mas, não podemos esquecer que, em setembro, antes de decidir pleitear a vaga de presidente da Casa, ele defendeu a aprovação urgente da PEC 32/2020. “Muito positiva a PEC da reforma administrativa. Precisamos valorizar quem faz por merecer e ter foco no que importa: saúde, educação e segurança. É importante votar a PEC neste ano. Ao lado da reforma tributária, a administrativa é fundamental no pós-pandemia”, afirmou, em post feito em sua rede social, com a hashtag #PontoDeEquilíbrio.
A expectativa, agora, é que caso Rossi ganhe a eleição, o ponto de equilíbrio, seja, no que diz respeito às PEC 32/2020 e 186/2019, justamente a influência dos partidos de esquerda - declaradamente contrários às matérias, que, tendo apoiado a candidatura dele, teriam mais poder de pressão contra a aprovação dos textos nos atuais termos.
Para os servidores públicos, está claro que a mobilização precisa seguir firme. A ANPPREV, ao lado de outras entidades representativas, no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, articula, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a apresentação de um texto substitutivo à PEC 32/2020. Quanto à PEC 186/2016, que aguarda parecer do relator no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), o objetivo do trabalho é suprimir, dentre outros pontos, a previsão de cortes de salários e jornadas em 25%.
2021 começou. Fiquemos atentos e mobilizados.
