Deputados e especialistas criticaram o que chamaram de “supersalários” dos servidores públicos durante webinar promovido pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa nesta quarta-feira, 25 de novembro. O coordenador da Frente, Tiago Mitraud (NOVO/MG) afirmou que vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a votação imediata do Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que versa sobre o teto salarial do funcionalismo.
As críticas foram direcionadas, em especial, às remunerações da magistratura que, segundo Mitraud, em 71% dos casos superam o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. “O que se vê é que esses 'penduricalhos' não são exceção. Eles são a prática corriqueira”, declarou o parlamentar.
“O mais triste é que [a regra do teto] está na Constituição, e quem a burla, em sua grande parcela, são aqueles que deveriam fazer valer a lei: a magistratura, o Ministério Público.”, afirmou o relator do PL 6726/2016, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR).
Também presentes no debate virtual, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o professor de Direito da FGV, Carlos Ari Sunfled, apontaram a necessidade de se manter a atratividade no setor público. O especialista, no entanto, sugeriu que o Parlamento determine um valor máximo para parcelas remuneratórias que excedam o teto.
No mais recente parecer do projeto, os honorários de sucumbência não constam no rol de parcelas excepcionadas do teto. A matéria, de iniciativa de uma comissão do Senado Feral aguarda instalação de Comissão Temporária pele Mesa da Câmara dos Deputados.
Assista abaixo a íntegra do webinar.
*Informações: Agência Câmara
