Está claro que a política de austeridade do governo tem um alvo bem definido: o serviço público, em especial os servidores civis. Na última quinta-feira, 7 de janeiro, o colunista do jornal Valor Econômico, Ribamar Oliveira, divulgou o resultado da despesa com pessoal da União, de janeiro a novembro de 2020. No texto, o jornalista aponta que, enquanto o gasto com servidores civis ativos reduziu 0,5%, em relação ao mesmo período de 2019, a despesa com militares cresceu 12%.
O desequilíbrio é efeito da vigência da Lei Complementar (LC) 173/2020, que congelou os salários dos servidores civis, e da Lei 13.954/2019, que reestruturou as carreiras e o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Esta última, inclusive, que chegou a ser chamada de reforma da previdência dos militares, deveria, como a Emenda Constitucional (EC) 103, redundar em economia, mas o resultado foi o oposto.
A EC 103, por outro lado, conforme sondou o colunista, já pode ter apresentado resultados mais expressivos do que o inicialmente projetado pelo governo. A economia, segundo técnicos consultados pela reportagem, deve ter alcançado R$ 8 bilhões em 2020.
Enquanto, parafraseando o ministro da Economia, dão sua “cota de sacrifício”, os servidores civis da União veem a inflação corroer suas remunerações. Segundo estima o mestre em economia e presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, considerando o período entre o pagamento da última parcela do reajuste, janeiro de 2019 - é o caso das carreiras da área jurídica -, e o prazo de vigência da LC 173/2020, dezembro de 2021, a corrosão pelo IPCA deve somar 12%. Em outras carreiras, que receberam o reajuste, negociado em 2015, em duas parcelas, 2016 e 2017, a perda deve alcançar 20% no fim deste ano. Isso só no período de três anos.
Com um recorte de tempo mais amplo, estudos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) apontam que, para as carreiras que receberam a última parcela de reajuste em 2019, a perda inflacionária acumulada desde julho de 2010 deve ultrapassar 21% em 2021.
Não se pode esquecer que a economia para os cofres do governo com despesas previdenciárias também saiu, em grande parte, do bolso dos servidores que, com a vigência da EC 103, passaram a pagar alíquotas progressivas (de 11% a 22% da remuneração) e, como os segurados do Regime Geral, tiveram, em muitos casos, os planos de aposentadoria adiados. Muitas das mudanças trazidas pela reforma da previdência são alvo de ações judiciais patrocinadas pela ANPPREV e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Todo esse cenário de sucessivas perdas, traz para o conjunto de servidores mais um desafio para 2021: abrir diálogo com o governo para buscar, ao menos, uma reposição inflacionária. Essa é uma das pautas prioritárias do Fonacate, integrado pela ANPPREV, neste ano. Para avançar, cabe pontuar, precisamos nos manter unidos e mobilizados.
