O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), juntamente à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou nesta quinta-feira, 20 de agosto, durante debate virtual com os autores, duas novas edições da série Cadernos da Reforma Administrativa. Os volumes 6 e 7 se dedicam a analisar e apontar alternativas em relação aos mecanismos de avaliação de desempenho e gestão de pessoal na Administração Pública.
O coordenador da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), saudou a iniciativa do Fórum, que tem se esforçado para confrontar as falácias acerca do setor, que apenas prejudicam o debate público. “Precisamos fazer uma discussão séria. Não aceitaremos uma discussão meramente fiscalista”, afirmou o deputado, ao defender a manutenção de prerrogativas fundamentais das carreiras, como a estabilidade.
“Nós já fizemos uma avaliação do conteúdo dos Cadernos e encontramos bastantes pontos convergentes com o que nós acreditamos”, observou o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o objetivo é construir caminhos para a “profissionalização” da gestão pública, com autonomia técnica para o servidor e proteção contra possíveis ingerências de natureza política.
Para o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e autor do Caderno 7, José Celso Cardoso Junior, a vasta produção técnica do Fórum visa garantir a análise aprofundada dos mais variados elementos que envolvem a gestão de pessoas no setor público, muitas vezes, negligenciados nas instâncias de discussão. “Não dá pra falar de reforma administrativa sem falar das dimensões transversais da Administração. É necessário pensar o papel do Estado no desenvolvimento nacional, a natureza de seus problemas e as potencialidades de suas ações”, destacou.
Em sua participação, a professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Neiva, autora do Caderno 6, criticou os padrões de avaliação de desempenho que se baseiam unicamente em números e falou dos desafios para a criação de um modelo de gestão de resultados adequado, tendo em vista as peculiaridades de cada órgão, desde a rotina de governança até a estrutura física das repartições públicas. “Muitas vezes está se culpando o indivíduo por uma série de fatores sobre os quais ele não tem controle”, argumentou.
Confira aqui o Caderno nº 6, intitulado “Gestão e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes”, e aqui o Caderno nº 7, “Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da reforma administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade”.
Assista aqui o evento de lançamento das publicações na íntegra.
