A presidente, Thelma Goulart, e a diretora de Eventos e Cultura da ANPPREV, Vera Sarmet, se reuniram na tarde desta terça-feira, 18 de janeiro, com o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal. Durante o encontro, as representantes da Associação apresentaram demandas em relação à falta de previsão de reajuste salarial, aos honorários advocatícios, à falta de transparência por parte do CCHA e à migração da folha salarial para o INSS, ao tempo em que colocaram a Associação à disposição para contribuir para o fortalecimento institucional da AGU, dentre outras.
Ao citar as repercussões das perdas remuneratórias dos servidores, Thelma Goulart criticou a falta de isonomia na percepção de honorários com os ativos, o que acentua a defasagem salarial para os aposentados. Também apontou distorções, como o fato de aposentados não terem acesso aos volumes dos honorários gerenciados pelo CCHA, nem assento no referido Conselho, mesmo sendo integrantes das carreiras da AGU, questões para as quais solicitou providências.
Ainda sobre honorários, foi reafirmada a insatisfação diante da falta de reconhecimento administrativo do direito consolidado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) - Tema 196, referente à igualdade de valor entre ativos e inativos, no período de agosto a dezembro de 2016, nos termos do art. 39, da Lei nº 13.327/16.
Outro pleito apresentado na reunião desta terça-feira foi pela migração de assentos funcionais e dos serviços de pagamento de parte significativa dos procuradores federais aposentados. Ocorre que, quase vinte anos após a criação da Procuradoria Geral Federal, muitos dos registros e folhas de seus membros inativos ainda permanecem vinculados a autarquias e fundações. Bruno Bianco Leal se comprometeu a discutir o tema com a equipe da Secretaria-Geral de Administração (SGA) da AGU.
Ainda no encontro, as representantes da ANPPREV cobraram uma ação mais incisiva da cúpula da Advocacia-Geral da União acerca de propostas em trâmite no Congresso Nacional que podem assegurar importantes avanços institucionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/2017 são exemplos de matérias relevantes para as carreiras e para a própria AGU.
“A ANPPREV e o SINPROPREV acreditam que se não houver empenho institucional para a retomada desses projetos, permaneceremos na berlinda das funções essenciais à justiça e continuaremos na situação vexatória de sermos a mais mal paga pelos cofres públicos”, destaca ofício entregue ao ministro durante a reunião.
As partes ficaram, então, de agendar um novo encontro para discutir os eventuais avanços às questões apresentadas.
