Em entrevista concedida ao jornal CBN Brasil nesta quarta-feira, 2 de setembro, a presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, defendeu que a condução da reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quinta, 3, deve ser norteada pelo debate.
A presidente ressaltou que, embora os interlocutores do governo tenham afirmado que apenas os servidores que ingressarem na administração pública após a aprovação da proposta serão afetados, os efeitos podem ser ampliados, visto que além de criar regras distintas para ocupantes de um mesmo cargo, as mudanças podem desestimular os postulantes. “O que os servidores públicos têm como preocupação é o risco de que essa reforma administrativa acabe inviabilizando o próprio serviço público. Nós não podemos permitir uma reforma baseada em perseguições, acusações, injustiças e mentiras. O servidor precisa ser ouvido. A reforma não pode ser uma questão política”, afirmou.
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O ambiente se torna ainda mais incerto após acontecimentos recentes, que contribuíram para uma deterioração no clima político, como a produção de um dossiê, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com dados sobre servidores que se declaram opositores ao governo; a edição da Nota Técnica 1556 da Controladoria-Geral da União, que limita a liberdade de expressão dos servidores, e os reiterados ataques por parte do ministro Paulo Guedes.
Na mesma linha, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou na noite desta quarta uma nota pública em que critica a falta de diálogo. “O fato de o governo federal não ter procurado ouvir aqueles que realmente conhecem o funcionamento do Estado e de suas regras mostra, em si, um desinteresse em promover uma reforma administrava de qualidade, eficiente e que tenha o bem da população como objetivo final”, diz trecho do documento.
Hoje, quinta, 3, as lideranças do Fonacate e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reúnem para traçar estratégias de atuação, com vistas à redução dos danos provenientes da reforma. Daremos notícias aqui.
