Em nota pública divulgada nesta terça-feira, 26 de janeiro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reafirmou o compromisso de seguir denunciando as inconsistências no discurso governamental em relação à reforma administrativa. Com a proximidade do retorno dos trabalhos no Parlamento, representantes do Executivo e da base aliada do governo no Congresso vêm engrossando o coro em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
“Após cinco meses desde a apresentação da PEC 32/2020, o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – que para esta Frente é inegociável”, destaca a nota.
A Servir Brasil destaca, ainda, a incoerência desta e de outras matérias diante do atual momento de crise, uma vez que insistem em “cortar gastos direta e indiretamente associados ao atendimento e mitigação de demandas sociais”.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Há menos de uma semana do reinício dos trabalhos do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reitera que continuará a denunciar os argumentos inconsistentes por parte do governo federal e de importantes atores do debate econômico que fragilmente sustentam a necessidade de uma reforma administrativa.
Com base em dados críveis – produzidos pelo Banco Mundial, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo –, a Servir Brasil vem demonstrando que a reforma se baseia em mitos.
Após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – que para esta Frente é inegociável.
Para a Servir Brasil, é contraditório que durante uma pandemia com potencial para produzir mil mortes diárias em média – aproximadamente 220 mil vidas em dez meses – e que sobrecarrega a capacidade de atendimentos em hospitais públicos, autoridades e agentes financeiros insistam em cortar gastos direta e indiretamente associados ao atendimento e mitigação de demandas sociais.
Nesta semana, a equipe econômica do governo federal voltou a sugerir que a votação da PEC Emergencial (186/19), que reduz jornada de trabalho e folha de pagamento, e da PEC 32/20 sejam priorizadas.
A Frente Servir Brasil mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros.
