A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) publicou na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, 2 de fevereiro, uma réplica ao artigo “A reforma administrativa precisa estar no centro da agenda”, da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, veiculada no mesmo jornal, no último sábado. No texto, a Servir Brasil questiona “de qual reforma administrativa o Brasil precisa?” e ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 não propõe medidas que visam a melhoria dos serviços prestados à população.
“Trabalhar para melhores serviços públicos ao cidadão deve ser o foco de uma reforma que se propõe administrativa, no entanto a PEC 32/2020 assemelha-se muito mais a uma reforma fiscal, sem grandes preocupações com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que, no último ano, mostraram-se mais fundamentais que nunca”, afirma a Frente.
O texto segue pontuando os principais equívocos da proposta, em trâmite no Congresso Nacional, como a inclusão do princípio da subsidiariedade na Constituição, que torna o poder público complementar ao setor privado, a desfiguração do Regime Jurídico Único, com a criação de novos vínculos, e a concessão de “superpoderes” ao presidente da República na reestruturação do Estado brasileiro.
Por fim, a Servir Brasil reitera o posicionamento em defesa da estabilidade e defende a necessidade de ampliação do debate, uma vez que a matéria terá impacto para toda a sociedade.
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