“Hipóteses de avaliação e desligamento no setor público também deveriam considerar os titulares de algumas pastas, como ministros”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, durante reunião com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. O desligamento de servidores e a reforma administrativa foram pautas do encontro realizado na última terça-feira, 8 de dezembro.
Na oportunidade, as lideranças do Fórum - que conta com a participação da ANPPREV - condenaram os recorrentes ataques à honra do funcionalismo, em grande parte dos casos, advindos de membros do próprio Executivo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Como essas pessoas podem avaliar alguém se não passariam em qualquer avaliação consistente?”, pontuou Marques.
O secretário Wagner Lenhart explicou que a pasta trabalha em um texto para desligamento em casos de obsolescência de atividades ou alteração da demanda. “Sabemos que o futuro digital vai diminuir muitas funções. E, às vezes, o servidor fica anos em um cargo completamente obsoleto. A ideia é ajustar esses casos para evitar o desperdício de recursos e ter maior equilíbrio nas contas públicas”, declarou.
A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, criticou a explicação do secretário de que o desligamento do cargo poderia se dar por obsolescência de atividades ou alteração da demanda. Segundo ela, ao invés de pensar em demitir, o governo tem que readaptar o servidor em outra atividade de interesse da Administração Pública.
“O desligamento do servidor que assumiu uma função de um cargo que não precisa mais existir, por exemplo, não pode ser direto e automático, assim como essa Secretaria sugere, sem qualquer garantia. Sabemos que existe uma série de cargos que não exigem uma formação específica. O que será preciso é capacitar e readaptar esses servidores”, propôs. Wagner Lenhart concordou com a advogada e disse que a SGP está aberta para receber propostas nessa linha.
Na ocasião, Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, afirmou que esses encontros com o Fonacate são produtivos no sentido de colher sugestões. Porém, os representantes do Fonacate criticaram que o diálogo com o governo tem sido pouco efetivo. E o exemplo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
Os representantes do Fórum apontaram, ainda, que a regulamentação da avaliação de desempenho no setor público não depende de uma alteração na Constituição Federal, pois já existe essa previsão. Para eles, o governo perde tempo ao promover discussões inócuas, e deixa de apresentar medidas que, efetivamente, possam resultar em melhorias para a gestão pública.
*informações: Ascom Fonacate
