Prestes a apresentar seu parecer na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa, o relator, deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), conversou na tarde desta quarta-feira (18) com representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
O presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), iniciou o encontro destacando a importância do diálogo. “A Servir e o Fonacate elaboram diversos estudos e levaram e continuam levando para as audiências públicas contribuições técnicas de alto nível. Não podemos fazer um diálogo ‘apaixonado’ sobre uma matéria tão importante para o país. Estamos levando dados e evidências”, pontuou o parlamentar.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que também compõem a Servir Brasil, alertou para os riscos trazidos pela proposta às bases do serviço público brasileiro, firmadas na assembleia constituinte que nos legou a Constituição Federal de 1988.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, registrou que o encontro era, principalmente, para reiterar posicionamentos do Fórum relativos a quatro pontos que ainda causam bastante apreensão ao funcionalismo. E, o primeiro deles, o fato de que a proposta afeta sim os atuais servidores.
“Já enviamos ofício ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), citando esses pontos. Mas, reitero, a proposta como está afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E mais: é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança. Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”, ressaltou.
O segundo ponto, observado por Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fórum, é o artigo que permite que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam optar por vincular, por meio de lei complementar, os servidores que vierem a ser admitidos para cargo com vínculo por prazo indeterminado, ao regime geral de previdência social. “Com essa migração para o INSS vamos esvaziar os regimes próprios. Acabamos de fazer uma reforma da Previdência e vamos passar por outra”, ponderou.
Rivana Ricarte, presidente da Anadep, exemplificou um ponto que atinge os servidores nos Estados, especialmente professores, enfermeiros e outros. Que é o artigo 2º da PEC, que extingue verbas salariais decorrentes do tempo de carreira, como anuênios, triênios, quinquênios. “São valores muito pequenos e irrisórios e, essa medida vai impactar os servidores nos Estados, aqueles que estão na ponta, e boa parte recebendo os menores salários. Precisamos que toda essa questão da redutibilidade salarial seja analisada com mais critério pelo relator.”
E o quarto ponto foi demonstrado por Pedro Pontual, presidente da Anesp, que tratou da necessidade de prerrogativas e garantias adicionais aos servidores que exercem atividades de Estado, preservando a estabilidade para todo o funcionalismo.
Quanto a esse último tópico, o deputado Arthur Maia disse que pretende já deixar no bojo de seu relatório uma definição sobre carreiras de Estado. “Não tenho o propósito de ser absoluto na definição dessas carreiras. Quero apresentar minha sugestão para todos os deputados. Prefiro errar pela ação do que pela omissão.”
Ele ainda se posicionou contrário aos vínculos de experiência e defendeu a avaliação de desempenho no setor público.
O deputado Professor Israel Batista reiterou o pedido para que o Arthur leia novamente as emendas à PEC 32 apresentadas pela Servir Brasil.
A previsão do relator é apresentar o parecer até o fim da próxima semana. O Fonacate e entidades afiliadas continuam o trabalho na conversa com diversos parlamentares para que a proposta não seja aprovada.
Com informações ASCOM Fonacate
