Em assembleia realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateram estratégias de atuação parlamentar contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa. Os dirigentes também avaliaram a reunião com os representantes do Ministério da Economia promovida na segunda, 14.
Coube ao presidente do Fonacate, Rudinei Marques, apresentar o relato do encontro. Para ele, ficou claro que, no entendimento do governo, a apresentação da proposta, que tem uma série de deficiências, cumpriu com o objetivo de “colocar a bola no jogo” e passá-la ao Congresso Nacional.
“Essa reforma vai precarizar as relações de trabalho e uberizar o funcionalismo. Imaginem o que vai acontecer nos estados e municípios na contratação de médicos e professores, por exemplo. Mudou a gestão, muda tudo. Não haverá continuidade de políticas públicas”, afirmou Marques.
TRABALHO PARLAMENTAR
A assessoria parlamentar do Fórum apresentou uma breve análise de conjuntura para pontuar os obstáculos ao trabalho no atual momento, em que o Congresso funciona de maneira remota. Dados como o prazo médio de aprovação das últimas PEC, que tem sido de 30 dias, e a dificuldade para colher assinaturas de deputados e senadores para apresentação de emendas, apontam um cenário desafiador. Soma-se a isto, ainda, a proximidade do recesso legislativo e do fim do mandato da atual mesa diretora na Câmara e no Senado.
Diante da avaliação, ficou decidido que o Fonacate deverá elencar itens prioritários que estarão no foco das emendas a serem elaboradas pela Comissão Parlamentar do Fonacate. Na lista de preocupações, pontuada pelos representantes, estão o fim da estabilidade para todos os servidores públicos; os superpoderes do presidente da República para extinção de órgãos e cargos; a exigência de dois anos em vínculo de experiência, para cargos típicos de Estado e a extinção do Regime Jurídico Único (RJU).
Como encaminhamento, foi deliberada a análise prévia, pela Comissão Parlamentar, de pontos que podem ser objeto de emendas modificativas, visto que, neste cenário, é improvável a aprovação de propostas supressivas. As entidades voltam se reunir na sexta-feira, 18. Ficou decido também que o Fonacate vai emitir uma nota técnica para rebater estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta segunda, 14, que apontou uma economia de até R$ 816 bilhões em dez anos com a reforma administrativa associada a medidas de disciplina fiscal, como a ampliação do congelamento salarial, já previsto até dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar 173/2020.
