Entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, se reuniram na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro, para dar sequência à discussão de uma série de temas de interesse da classe. Em destaque na pauta, a atuação no Parlamento com foco na reforma administrativa e na PEC Emergencial.
Desde a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, quanto PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, têm sido tratadas como prioritárias na agenda do Legislativo. Os assuntos são vistos como urgência também pelo Fórum.
Os principais pontos do substitutivo produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) foram tratados da assembleia. Dentre as maiores preocupações, estão a flexibilização da estabilidade e da concessão de poderes para o chefe do Executivo e criar ou extinguir órgãos sem a necessidade de autorização do Congresso.
A Servir Brasil, conforme destacou o deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que preside o movimento, vem trabalhando para assegurar um debate amplo sobre o tema no Congresso. “Já solicitamos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e tenho certeza de que com toda a produção técnica elaborada pelo Fonacate e a Frente Servir Brasil chegamos fortalecidos para esse debate no Congresso Nacional. Agora, é hora de mobilização e demonstrar que uma reforma administrativa deve fortalecer o Estado, e não retirar serviços públicos dos cidadãos”, ressaltou.
PEC 186
Como dito anteriormente, outra proposta prioritária na agenda do Parlamento é a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que trata principalmente da redução de jornada e de salário para servidores públicos, além da restrição a concursos públicos.
O Fonacate buscará reunião com o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB/AC) para uma exposição técnica dos efeitos da matéria. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, lembrou que, caso seja aprovada, a PEC irá afetar drasticamente a sociedade. “Reduzir jornada, também reduz serviços à população”, enfatizou.
Avaliação de Desempenho
Também foi levantado junto às entidades o interesse em criar um grupo de trabalho para discussão de um projeto sobre Avaliação de Desempenho no setor público. O objetivo é produzir uma proposta em parceria com a Servir Brasil.
