Enquanto aguardam a definição do rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) avançam na elaboração de emendas e na articulação junto aos parlamentares, com o objetivo de reduzir os danos que a aprovação do texto original pode representar para o serviço público. Em assembleia realizada na última terça-feira, 13 de outubro, os representantes definiram pontos críticos que devem ser alvos de proposições. A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou da reunião.
O trabalho do Fórum será centrado nos artigos que versam sobre: criação de vínculo de experiência; relativização da estabilidade; definição de cargos Típicos de Estado; contratações temporárias e progressões e promoções. As entidades também vão atuar no sentido de suprimir a concessão de poderes ao presidente da República para extinguir pastas e cargos, sem a prévia autorização do Congresso Nacional. O artigo tem sido, inclusive, foco de críticas até por parte dos parlamentares que apoiam a reforma administrativa.
Sobre o pedido apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 2 deste mês, para exigir a imediata divulgação dos estudos que embasam a PEC 32/2020, a assessoria jurídica informou que a liminar foi negada. A estratégia, agora, é trazer novas argumentos para robustecer a petição. “Contamos com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nesta ação e vamos aguardar o Ministério da Economia se posicionar e apresentar, se é que existem, os estudos e números que subsidiaram a proposta”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
ATUAÇÃO CONJUNTA
Lançada em outubro de 2019, a Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), anunciou durante a assembleia a publicação do portal servirbrasil.org.br. No canal, será possível acompanhar o passo a passo da tramitação da PEC 32/2020 e o trabalho desenvolvido conjuntamente pela Frente e pelo Fórum no âmbito do Congresso Nacional. Toda a produção técnica do Fonacate também estará disponível no site.
