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O ministro da Economia Paulo Guedes disse nesta 5ª feira (2.dez.2021) que houve resistência de auxiliares próximos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a tramitação da reforma administrativa no Congresso. “O entorno do presidente bloqueou, não deixou andar no início, depois veio a covid e embaralhou tudo”, afirmou.
Guedes deu a declaração durante participação no 11º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP, (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) sobre o tema Reforma Administrativa.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, da reforma administrativa, aprovada na comissão especial da Câmara em setembro, precisa agora passar por 2 turnos no plenário da Casa, com 308 votos em cada. A proposta enfrenta resistência de congressistas e pressões de funcionários públicos.
Guedes disse que a reforma administrativa faz parte dos esforços do governo contra o descontrole de gastos públicos, que ele considerou o “maior inimigo” do Brasil. Segundo o ministro, a proposta valoriza o funcionalismo público.
“O que estamos fazendo é para o futuro, não atinge nenhum funcionário atual. A reforma administrativa está bastante desidratada, graças a Deus, porque não precisa avançar sobre o direito de ninguém”.
Guedes defendeu a atuação do governo nas contas públicas. Afirmou que o resultado primário do país é inédito e sem precedentes no mundo.
“Dificilmente vocês encontram uma experiência da história de um país que tenha deficit de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), a covid chegou e fomos a 10,5%, e 2021 fecha abaixo de 0,5%. Não existe precedente disso. Um dia eu conto o segredo”.
Apesar da fala de Guedes, o Ministério da Economia anunciou no final de novembro que a estimativa para o deficit primário de 2021 é de 1,1% do PIB, o equivalente a um rombo de R$ 95,8 bilhões.
O chefe da Economia afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é um “interlocutor frequente” sobre propostas econômicas, e citou a PEC do orçamento de guerra e a dos Precatórios. Sócio do IDP, o magistrado fez a abertura do seminário.
Guedes considerou um “mal menor” a forma em que a PEC dos Precatórios foi aprovada, por preferir a versão original. A matéria recebeu aval do Senado nesta 5ª feira (2.dez.2021), e voltará para análise da Câmara porque recebeu mudanças.
O ministro disse que o estoque das dívidas do governo em discussão na Justiça chega a R$ 1 trilhão. “Essa PEC reconhece o mérito das decisões do Judiciário, não ousa questionar isso, mas pede que se respeite a nossa capacidade de pagamento, para não inviabilizar a República”.
Relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) elogiou o empenho de Guedes pela aprovação do projeto. Disse que o ministro é “uma voz permanente” em prol da proposta, e criticou a falta de participação do presidente Jair Bolsonaro.
“Se o senhor presidente da República não tomar para si a responsabilidade política de chamar a sua base para que ajude a aprovar, não há nenhuma possibilidade dessa matéria caminhar”.
Para Maia, o assunto é tratado de forma lateral e sem foco pelo governo. Ele também afirmou que descarta avanços da proposta no Congresso em 2022.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), declarou que o grande desafio da reforma será a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores. “A gente deve defender a estabilidade e melhorar a avaliação”.
De acordo com o congressista, os deputados “reduziram danos” que constavam na proposta inicial. Para Molon, ainda permaneceram problemas no texto.
“A reforma constitucionaliza uma versão piorada do modelo das OSs (organizações sociais), ao permitir que entidades com fins lucrativos firmem contratos, a possibilidade de contratos temporários e a autorização da redução involuntária de jornada e salário em até 25%”.
