Com a escolha dos novos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, o ano legislativo começou e com ele também as tratativas acerca da agenda deliberativa do Parlamento. Atenta a isso, a equipe econômica do Planalto elaborou uma lista com projetos prioritários, que será discutida entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado, e Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Na pauta de prioridades do Executivo figuram as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e 186/2019, chamada PEC Emergencial. A Queiroz Assessoria em Relações Governamentais, que presta serviços à ANPPREV, elencou as matérias de acordo com suas chances de aprovação.
Propostas com chance alta de aprovação
O foco no momento é a aprovação do, ainda pendente, Orçamento da União para 2021. O Projeto de Lei (PL) 4199/2020, conhecido como BR do Mar, o Novo Marco Legal do Gás Natural, a Autonomia do Banco Central e o Marco Legal das Ferrovias contam com grandes chances de aprovação neste primeiro momento.
Devido à pandemia, o governo estuda algumas medidas que não dependem da aprovação do Congresso, como a antecipação do 13º para os aposentados e uma nova liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa mesma linha, outro tema em discussão é o Novo Auxílio Emergencial, que já vem sendo utilizado como justificativa para a aprovação da PEC Emergencial, de modo a “abrir espaço” no orçamento.
Proposições com média e baixa probabilidade de aprovação
As PEC 45/2019 e 110/2019, que versam sobre a respeito da Reforma Tributária, também constam da lista da equipe econômica. Outra matéria com chances razoáveis de apreciação neste primeiro semestre é o PL 6726/2016, que estabelece o teto remuneratório do funcionalismo público.
Apesar da resistência do funcionalismo, a Reforma Administrativa também deve caminhar nos próximos meses. A PEC 32/2020 atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Dentre os anseios do governo, mas com baixa probabilidade de aprovação neste momento estão o PL 5877/2019 (Privatização da Eletrobrás) e o Imposto sobre Transações (Nova CPMF), ainda não apresentado formalmente.
