Em parceria com a Queiroz Assessoria, que presta serviços à ANPPREV, o advogado, consultor legislativo e sócio da Diálogo Institucional, Luiz Alberto dos Santos, produziu Nota Técnica sobre a contratação temporária no setor público no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - e, mais especificamente, do substitutivo apresentado à matéria pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA) na última semana.
O material traz uma análise dos avanços promovidos pelo relator ao texto original da PEC e dos perigos ainda constantes. Conforme explica Luiz Alberto, em um dos casos, a nova redação amplia a exigência do processo seletivo, porém aumenta também as possibilidades de recontratação.
O autor destaca, ainda, a necessidade de mais diálogo sobre a matéria e fala das perspectivas para os embates no Legislativo. "Trata-se de tema complexo, com inúmeras repercussões. É previsível que o Poder Executivo venha a exercer pressões sobre o Relator e a Comissão Especial, visando resgatar sua proposta original, e eliminar as ‘travas’ propostas, mas preservado as flexibilidades previstas pelo Relator", afirma.
Leia aqui o documento na íntegra.
