Hoje, 24 de janeiro, é lembrado o Dia Nacional do Aposentado. O direito à aposentadoria, hoje concedido a todo trabalhador brasileiro, remonta uma luta histórica. Em 1923, o advento da Lei Eloy Chaves inscrevia no arcabouço jurídico o que mais tarde viria a ser aperfeiçoado, resultando na nossa atual Previdência. A Lei impunha que cada companhia ferroviária deveria depositar um valor mensal na chamada Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) de seus funcionários.
Mas conseguir isso não foi fácil. As primeiras décadas do século XX foram marcadas pelo levante dos ferroviários em busca direitos trabalhistas. Nesta conjuntura, o deputado federal Eloy Chaves era o responsável por intermediar os conflitos entre os empresários e grevistas e, posteriormente, levaria o projeto de aposentadoria ao Congresso Nacional. "Este é apenas um pequeno degrau de uma longa escada", afirmou o parlamentar.
Ao longo dos anos, outros setores foram conquistando o mesmo direito e abrindo, em cada ramo, as próprias CAPs. Em 1933, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's), passando a gerir as Caixas de Aposentadorias e Pensões de diferentes categorias profissionais. Em 1966, houve a unificação das CAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, em 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Cidadã, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade cuja história se confunde com a história de nossa Associação.
A ANPPREV deseja a todos os procuradores e advogados públicos federais aposentados um feliz dia e reafirma o compromisso de seguir lutando em defesa de seus direitos, inspirada na luta daqueles que nos antecederam e fizeram tanto pelo nosso país.
Feliz dia do aposentado!
Assista a nossa homenagem abaixo.
