O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, voltou a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia nesta terça-feira, 6 de outubro. A pauta da vez é a avaliação de desempenho no serviço público, tema que, segundo avalia o secretário Wagner Lenhart, a depender do clima político, pode ser encaminhado ao Congresso Nacional antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Lenhart e o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cléber Izzo, explicaram que o objetivo é realizar debates com o Fonacate - que produziu recentemente estudos técnicos sobre a temática (acesse aqui e aqui) - para a construção de um texto que possa convergir em ideias e no aperfeiçoamento do serviço público.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, ressaltou que é necessário tomar algumas decisões antes de fechar o texto, como, por exemplo, se e quando a avaliação será individual e/ou coletiva. “As entregas no serviço público ensejam mais cooperação do que competição. A professora Elaine Rabelo Neiva, autora do Caderno 6 da Reforma Administrativa, demonstrou que, mais do que a avaliação de desempenho, temos que se pensar na gestão do desempenho, e para isso as condições de trabalho são essenciais. ” Ele acrescentou, ainda, que “é preciso deixar claro que a avaliação não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor”.
Representantes das carreiras de Estado listaram premissas que devem ser consideradas na construção da avaliação de desempenho.
O secretário da SGP afirmou que anotou todas as preocupações levantadas e que pretende fazer uma minuta da proposta e, em seguida, continuar os debates junto às entidades.
DEMAIS TEMAS
Durante a reunião, o presidente do Fórum agradeceu à equipe da SGP por atender o pleito de restabelecimento do percentual de 5% para liberação de servidores em licença capacitação. O Decreto 10.506 foi publicado na última sexta-feira, 2 de outubro. Também manifestou preocupação com Portaria 21.595 da SGP, publicada em 1º de outubro, e pediu ajustes para que evitar confusão entre os termos “contribuição sindical” e “mensalidade sindical”, que, embora parecem sinônimos, são distintos.
O coordenador-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho, Fremy de Souza e Silva, respondeu que é possível fazer esse ajuste na Portaria, cujo objetivo, conforme explicou, é apenas padronizar entendimentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
No fim da reunião, o secretário Lenhart aceitou o convite do Fonacate para participar da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. O evento virtual será realizado em 28 de outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público.
NA MÍDIA
Veículos da imprensa repercutiram o encontro desta terça-feira e seus desdobramentos. Veja aqui matéria do jornal O Dia e aqui reportagem do Correio Braziliense.
