Em reunião na última semana, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - do qual a ANPPREV faz parte - e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) avançaram nas discussões com vistas à construção de uma emenda substitutiva global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. A ideia é que a Servir Brasil apresente o texto no início dos trabalhos do Congresso em fevereiro do próximo ano.
Manutenção da estabilidade, vínculos de experiência, avaliação de desempenho e cargos típicos de Estado foram alguns dos itens em debate.
O texto que se desenha, é fruto de uma ampla interlocução, conforme destaca o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael. “O substitutivo é amparado em um grupo de estudo que se empenhou ao longo das últimas semanas em uma avaliação técnica da PEC 32. Contou com o amparo e participação de várias lideranças partidárias na Câmara e no Senado, resultando em um texto robusto e que, politicamente, vai buscar a viabilidade por meio de partidos de esquerda, centro e direita”.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “é fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas”.
O consultor do Fórum e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, também participou do encontro, apontando inconstitucionalidades da matéria de iniciativa do governo.
