O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, protocolou nesta segunda-feira, 17 de maio, denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação é motivada pelas ofensas proferidas por Guedes contra os servidores públicos durante participação em audiência que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 11.
Na CCJC, além de afirmar que os agentes públicos são autoritários, o titular da Economia disse, entre outras coisas, que os concursos anteriores foram feitos para “para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público”. Além disso, faltou com verdades no discurso a respeito da proposta de reforma em pauta.
No texto da representação, a assessoria jurídica do Fórum, indica violações ao artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, bem como ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
"O discurso do Denunciado, além de desrespeitar todos os servidores públicos e atentar contra a honra e a tradição do serviço público, condutas jamais esperadas de um Ministro de Estado, cuja atuação deveria ser norteada por padrões deontológicos superiores, pautou-se em mentiras para tentar emplacar narrativas ideológicas”, diz trecho da denúncia.
Por fim, o Fonacate requer que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração das violações citadas.
Reincidente
Vale lembrar que Paulo Guedes foi alvo de denúncia à mesma Comissão em fevereiro do ano passado. À época, o ministro comparou servidores a “parasitas”.
"Estamos apresentando nova denúncia porque ainda temos esperança que essa Comissão exerça com independência e rigor as suas competências, que apure os fatos e responsabilize Guedes por mais essa agressão deliberada aos servidores públicos brasileiros", ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, nesta segunda-feira.
Confira aqui a representação na íntegra.
