Dando continuidade à agenda de reuniões com parlamentares para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa -, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, se reuniram com o deputado Lincoln Portella (PL/MG) na tarde desta quinta-feira, 17 de junho.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, destacou que a proposta não entrega nada do que promete, nem em termos de modernização, eficiência e, muito menos, de economia. “Essa é uma reforma de RH muito mal feita. Não é a reforma que o Estado precisa para retomar seu caminho de desenvolvimento”, disse. Ainda segundo ele, no momento deveriam estar sendo discutidos temas realmente relevantes para o setor público, como o governo digital e a avaliação de desempenho.
Lideranças do Fonacate também manifestaram preocupação com as afirmações de representantes do governo, de que a PEC não atinge os atuais servidores, e questionaram pontos da proposta, como a multiplicação de vínculos de trabalho na Administração.
Por fim, a delegação das carreiras de Estado solicitaram a leitura e assinatura da emenda substitutiva global produzida pelo Fórum e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O deputado disse acreditar que nem o governo tem a dimensão exata dos impactos da PEC e que será necessário revê-la para poder chegar a um consenso.
