Na pauta do plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 - a PEC Emergencial - foi alvo de quase 200 emendas. Dentre as sugestões apresentadas, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV faz parte, o indica apoio às de nº 99 e 105, dos senadores José Serra (PSDB/SP) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE), respectivamente.
As emendas buscam suprimir, do texto da PEC Emergencial, tudo o que não diz respeito ao auxílio emergencial. Vale lembrar que o governo e seus aliados do Congresso vêm utilizando um auxílio justo como pretexto para inserir no texto constitucional medidas permanentes de corte de gastos no setor público, como o congelamento de salários, promoções e progressões e a restrição a novos concursos públicos.
Segundo José Serra, as alterações pretendidas à Constituição envolvem elevada complexidade técnica e discuti-las, em meio ao modelo de trabalho não presencial, é retirar a oportunidade dos senadores de aprofundar o debate acerca do tema. "Entendo que mudanças estruturantes no texto constitucional não devem ser discutidas na mesma arena das questões que envolvem o socorro emergencial", ponderou.
Confira o teor das emendas abaixo:
