Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela ANPPREV, lançou a edição 17 da série Cadernos da Reforma Administrativa. Com o tema “A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado”, o estudo foi elaborado pela professora de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Graça Druck.
Na abertura da live, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que o objetivo das publicações é apresentar contrapontos às falácias que cercam o debate sobre o tamanho, o custo e eficiência do estado brasileiro, que “muitas vezes assume uma conotação panfletária dos defensores do Estado Mínimo, que pregam um afastamento do Estado brasileiro de áreas essenciais de prestação de serviços”.
Durante a elaboração do estudo, Graça Duck identificou que a “epidemia da terceirização”, iniciada na década de 70 e intensificada ao longo dos anos 90, é uma tentativa de adotar uma lógica de mercado, que não condiz com a missão do serviço público. “O que dá substância ideológica e política a essas mudanças é a ideia de que o privado é mais eficiente que o público porque estaria funcionando sob a lógica da concorrência e, então, é necessário incorporar essa lógica no interior do Estado”, ponderou.
Para a professora, a terceirização, sob o pretexto de gerar economia para o Estado, esconde, na verdade, uma intenção de fragilizar a capacidade de mobilização dos servidores públicos na reivindicação de seus direitos, a partir do momento em que os divide, opondo estatutários a celetistas. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, ela ressaltou que a medida não tem potencial para solucionar a “crise fiscal” do país, mas, se mantido o texto original, pode representar retrocessos.
Nesse sentido, o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, lembrou que as reformas previdenciária e trabalhista também foram promovidas com a promessa de resgatar a confiança do mercado e gerar emprego e renda, mas que não foi esse o resultado. Agora, “a bola da vez”, é a reforma administrativa e é preciso estar claro que as mudanças previstas terão reflexos para toda a sociedade. “O fim da estabilidade, por exemplo, ataca uma garantia da população contra o arbítrio do poder político e dos interesses privados”, citou.
Acesse o caderno 17 aqui e assista a live abaixo.
Com informações: Ascom Sindifisco
Alterações: Ascom Anpprev
