O Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, promoveu na tarde desta terça-feira, 8 de março, a primeira assembleia geral ordinária do ano. Durante o encontro, as lideranças discutiram a agenda para 2022, que envolve, dentre outros pontos, a atuação no Parlamento e no Executivo, os diálogos com os presidenciáveis e o calendário de atividades.
Sobre os trabalhos no Legislativo, destaque para a manutenção da vigilância à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. Os presentes enfatizaram a importância da parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), tanto no sentido de impedir o avanço da matéria na Câmara quanto na disseminação do discurso do funcionalismo, seja por meio das reuniões com congressistas e participações em audiências públicas, seja pelo alcance da série de Cadernos da Reforma Administrativa. Saiba mais sobre a coletânea que ganha novos volumes nesta semana aqui.
Outra matéria de interesse da classe e que será alvo de estudo de impacto fiscal por parte das entidades é a PEC 555/2006, que extingue, de maneira gradual, a cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O Fonacate esteve reunido com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no começo de fevereiro, para avaliar formas de trazê-la de novo à pauta do Parlamento.
O encontro com os presidenciáveis, outro evento que o Fonacate realiza em anos eleitorais, deve ocorrer a partir da definição das candidaturas. Para as entidades, é fundamental o Fórum estar inserido nos debates que virão, de modo a pontuar as preocupações com o desenvolvimento sustentado do Estado brasileiro e as demandas dos servidores.
Dentre as atividades previstas para este ano também está a realização da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que deve ser realizada em maio. A data e a programação serão definidas pela Comissão Técnica do evento, composta pelas afiliadas Afipea, Anesp e Sinal e Fenaud. A temática, aprovada durante a reunião, será “Rumo ao Estado Necessário”.
