A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, juntamente a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu com o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) na manhã desta quinta-feira, 17 de dezembro. Em pauta no encontro, que ocorreu presencialmente, em Brasília, e simultaneamente por videoconferência, o Projeto de Lei (PL) 10887/2018, que versa sobre improbidade administrativa, do qual o parlamentar é relator.
Incialmente, o Fonacate agradeceu a disposição do deputado ao atender o convite para a agenda nesta que é a última semana de atividade no Congresso Nacional. Zarattini, por sua vez, afirmou que, apesar de já ter sido apresentado, há espaços para melhorias no perecer da matéria e espera a contribuição das entidades do Fórum, que conhecem de perto a rotina laboral e as demandas da Administração Pública.
Na oportunidade, as lideranças presentes já indicaram algumas das limitações do texto, bem como pontos passíveis de aprimoramento. Uma das preocupações é com atos de improbidade que não necessariamente incorram em dano de natureza pecuniária, como perseguição política no ambiente de trabalho e a utilização do cargo para a percepção de vantagens pessoais ou para terceiros.
“Temos que nos unir para criar uma sinergia em todas as instâncias possíveis para ajudar a aprimorar a lei e distensionar esse ambiente de agressividade instaurado aos servidores públicos”, concordou o ex-deputado federal e advogado Vicente Cândido, também presente na reunião.
Em face dos apontamentos diversos, o relator se comprometeu a receber e avaliar as propostas levantadas pelos representantes do Fórum. O tema voltará a ser discutido entre as partes assim que retornarem as atividades no Congresso Nacional, em fevereiro do próximo ano.
