O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, solicitou por meio de ofício encaminhado na última semana, audiência com o senador Márcio Bittar (MDB/AC). O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.
A PEC propõe, dentre outros pontos, a redução da jornada de trabalho dos servidores, em até 25%, com proporcional corte remuneratório, bem como restringe a realização de concursos públicos para reposição do efetivo na Administração Pública. A matéria é uma das prioridades do governo federal e de sua base aliada no Congresso para o ano de 2021.
O objetivo do Fórum é se inserir das discussões que se avizinham, de modo a evitar a concretização destas ameaças. “Por oportuno, nos colocamos à disposição de Vossa Excelência como parceiro nos debates de questões relativas ao serviço e aos servidores públicos, assim como as de interesse de toda sociedade brasileira, em nossas respectivas áreas de atuação”, afirma, ainda, o Fonacate.
Leia aqui o ofício na íntegra.
