O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai elaborar uma minuta de projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho no setor público. A decisão foi tomada durante assembleia geral das afiliadas na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, que contou com a participação da presidente da ANPPREV, Thelma Goulart.
A ideia é aproveitar a produção técnica do Fonacate sobre o tema, que compõe a série Cadernos da Reforma Administrativa, para construir uma proposta bem estruturada, haja vista as fragilidades das matérias hoje em tramitação no Congresso e a falta de expectativas acerca de um projeto vindo do governo.
“Nosso Caderno de autoria da professora Elaine Neiva tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra. Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos até ministros de Estado. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo”, ressaltou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
No entendimento das lideranças presentes, não há ninguém melhor que os servidores, que vivenciam o cotidiano da Administração, para oferecer um ponto de vista qualificado e em linha como as demandas do serviço público no país.
Para o presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Jr., a minuta deve conter: princípios e diretrizes da avaliação de desempenho, o arranjo institucional para fazer a avaliação e, por fim, flexibilidade e adaptabilidade como critérios fundamentais.
Além das representações de classe, o debate sobre a confecção da proposta envolverá os congressistas que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O objetivo é que o material seja concluído e apresentado ao Parlamento começo da Sessão Legislativa de 2021.
