O governo federal planeja realizar leilões de 129 ativos em 2021, atraindo R$ 370 bilhões em investimentos por meio de concessões, privatizações e renovações em áreas como transportes, portos, energia, petróleo e gás. E a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparada para conferir segurança jurídica aos projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento do país, evitando que sofram qualquer empecilho judicial.
A atuação é levada adiante por meio da Força-Tarefa de Infraestrutura, equipe criada para assegurar investimentos em políticas públicas nesses setores. O grupo é composto por 27 membros, mas, dependendo do projeto, mais de 120 advogados públicos podem atuar no caso.
“A Força-Tarefa tem se revelado um importante instrumento de atuação coordenada dos órgãos da AGU que utilizam técnicas de monitoramento especial, plantões de acompanhamento e atuação prioritária estratégica em ações relevantes que busquem de alguma forma impactar nos eventos organizados e executados pela administração pública federal”, explica o Procurador Federal Marcos Felipe Aragão Moraes, Coordenador-Geral do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Entre os projetos previstos para 2021 estão, por exemplo, a privatização da Codesa, da CBTU-MG, o projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte/M e a capitalização da Eletrobras; além do leilão do 5G.
Na área de infraestrutura estão previstas mais de 50 concessões, com previsão de mais de R$ 137,5 bilhões de investimentos e arrecadação de quase R$ 3 bilhões em outorga para o governo.
Projetos importantes devem ser realizados em abril, quando está marcado o maior leilão aeroportuário da história do Brasil, que irá conceder 22 aeroportos divididos em três blocos. No mesmo mês deve ocorrer o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), no Rio de Janeiro – considerado o maior projeto de concessão de saneamento básico do país, com previsão de R$ 30 bilhões em investimentos e mais de R$ 10,6 bilhões em arrecadação. No final de abril, há ainda a concessão para exploração e desenvolvimento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. Serão R$ 5 bilhões investidos no trecho ao longo do prazo de concessão.
“Para 2021, com a retomada das agendas de leilões de Infraestrutura e de Minas e Energia – seja na área de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, seja na área de petróleo e de energia elétrica – espera-se a realização de mais eventos e a realização de novos plantões para acompanhamento de eventuais processos judiciais na matéria”, resume o Advogado da União Marcelo Moura da Conceição, Diretor substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União.
Balanço
Em 2020, foram concluídos por meio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República 29 leilões que vão gerar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos, além de arrecadação de R$ 7,4 bilhões em outorgas. E a atuação da Força-Tarefa da AGU foi essencial para a concretização dos projetos.
Um dos exemplos desse trabalho envolveu o maior leilão de infraestrutura do Brasil no ano passado. O certame realizado em dezembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitirá investimentos de mais de R$ 7,4 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de criação de mais de 15 mil empregos diretos.
Cerca de 70 advogados públicos federais de diversas unidades da AGU atuaram em regime de plantão, monitorando tribunais de todo o país. A equipe evitou que uma ação judicial paralisasse o certame pois uma empresa que teve a inscrição negada no leilão impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, buscando reverter o indeferimento.
Mas a equipe de plantão da AGU demonstrou a legalidade da decisão e garantiu a segurança jurídica necessária para a realização do evento.
Em outra atuação, também em dezembro, a Advocacia-Geral garantiu leilões, no valor de R$ 62,5 milhões, de áreas no Porto de Aratu, na Bahia, e no Porto de Maceió, em Alagoas.
A equipe de plantão, com mais de 70 membros da AGU, evitou que três ações judiciais contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União suspendessem as licitações de áreas no Porto de Aratu. A força tarefa da AGU demonstrou que eventual suspensão do procedimento de licitação significaria atraso na realização de investimentos na ordem de R$ 414 milhões. As decisões favoráveis à Advocacia-Geral contribuíram para preservar recursos e garantir futuros negócios no setor.
Na área de rodovias, a Advocacia-Geral conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão para a concessão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina, realizado em fevereiro. A 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios.
O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos e deverá investir R$ 7,4 bilhões ao longo do período de concessão. Aproximadamente 220 quilômetros foram concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.
Ascom/AGU
