Valor Econômico
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios se aproximando de um desfecho a partir da aprovação no Senado, a área econômica do governo tem preparado um material para deixar claro que não há espaço para gastos além daquilo que já foi acordado. E, mesmo assim, é possível que as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode dispor livremente) tenham que ser reduzidas em R$ 2,6 bilhões, já que os R$ 106,1 bilhões em espaço que a PEC deve abrir não devem ser suficientes para atender todas as elevações de gastos pela mera mudança de parâmetro de inflação e o Auxílio Brasil.
Nesse quadro, para fazer outros gastos — como reajustes para servidores e medidas como auxílio-gás —, os cortes nas discricionárias — atualmente estimadas em cerca de R$ 98 bilhões — teriam que ser bem maiores. Aliás, interlocutores da pasta lamentam a situação em que ficou a União na relação com os servidores em comparação com os Estados, que tiveram reforço de caixa nos últimos dois anos e poderão, no ano de eleição, dar reajustes para seu funcionalismo, enquanto a União, se o fizer, terá que ser bem mais contida e ainda cortar outras despesas.
Com a mudança do indexador do teto para a janela de janeiro a dezembro, há uma elevação de R$ 42,2 bilhões nas despesas obrigatórias, principalmente Previdência, e mais R$ 6,5 bilhões nas discricionárias, por conta de regras como o piso de gastos do Ministério da Saúde.
Auxílio Brasil
Além disso, o Auxílio Brasil vai gerar um gasto extra de R$ 54,6 bilhões. Isso se o programa atingir 17,9 milhões de famílias. Se o alcance for maior, para 21,6 milhões de famílias, o custo adicional vai a R$ 61 bilhões, além dos R$ 35 bilhões que já estão no orçamento. Nesse caso, porém, outras despesas terão que ser cortadas.
O outro gasto que está programado para entrar no espaço de R$ 106 bilhões é o da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, com custo de R$ 5,3 bilhões.
