Valor Econômico
O governo e o Senado chegaram a um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, considerada fundamental no planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas. O texto foi totalmente reformulado. Foram retiradas mudanças como a controversa desvinculação de recursos em saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã.
Um forte programa de redução de subsídios e incentivos será proposto, com a intenção de, em cinco anos, diminuir de 4,8% para em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o custo para o governo com a renúncia de receitas e gastos com subvenções e programas de crédito, que somaram R$ 348,3 bilhões em 2019.
Ao Valor, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB) relatou que, para chegar ao acerto, negociado exaustivamente nas últimas semanas com a equipe econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e as bancadas, inclusive da oposição, a nova PEC será enxuta e focada em somente três pontos: além do programa de diminuição de incentivos, a proposta agregará o conteúdo da PEC que extingue fundos públicos e os gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e municípios, previstos na proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
“Serão apenas esses três pontos. Este é o acordo. O relatório será apresentado na tarde desta segunda-feira [hoje] e votado na semana de sessões presenciais [entre os dias 14 e 18]”, contou Bezerra.
Após o presidente Jair Bolsonaro reafirmar na semana passada que quem falasse em Renda Cidadã receberia um “cartão vermelho” do governo, o líder foi enfático em repetir que tal possibilidade está fora da PEC do Pacto. “O acordo é esse. Vamos votar o relatório do Marcio Bittar [MDB-AC, relator da PEC], trazendo o que está na PEC dos Fundos e no projeto do Pedro Paulo. Mais nada. Davi [Alcolumbre] topa, e os líderes, também.”
Assim, faltando duas semanas para o fim dos trabalhos no Congresso e 24 dias para o fim do ano - quando se encerram o estado de calamidade pública e o pagamento do auxílio-emergencial -, o governo não tem uma solução para os milhões de brasileiros que ficarão desamparados em um cenário de pandemia em 2021, ano em que o desemprego promete bater recordes.
O governo convenceu Bittar a retirar do parecer a proposta de acabar com a aplicação mínima de recursos em saúde e educação - uma ideia da qual o governo já havia desistido há muito tempo, mas na qual Bittar insistia. Pragmático, Bezerra diz que toda a negociação girou em torno de se fazer um texto que fosse “possível” votar neste ano.
Segundo o líder, uma exigência feita pelo relator da PEC dos Fundos, Otto Alencar (PSD-BA) e por oposicionistas foi de que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) ficasse protegido, não constando entre os 248 que podem ser extintos nos dois anos seguintes à promulgação da PEC. Originalmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro havia apresentado três PECs, que compunham o pacote chamado de “Mais Brasil”. A PEC Emergencial, que continha os gatilhos para contenção de gastos já havia sido englobada pela PEC do Pacto, o que agora também ocorre com a PEC dos Fundos, convertendo-se as três uma única proposta.
O programa de redução de subsídios que virá na PEC, avalia o líder, poderá gerar uma economia para o governo já no próximo ano de aproximadamente R$ 30 bilhões. Já os gatilhos para corte de despesa terão um desenho “muito próximo” do feito na proposta do deputado Pedro Paulo, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como o Senado deve votar a matéria nos últimos dias de trabalho legislativo deste ano, a matéria só deve ser apreciada pelos deputados em 2021.
Na mesma semana em que analisará a PEC no Senado, Alcolumbre marcou sessão conjunta do Congresso para votar, diretamente no plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O Congresso funcionará, em tese, até o dia 22 de dezembro.
