Jornal O Globo
O governo federal planeja terminar 2022 gastando menos com servidores públicos e com um crescimento menor dos gastos da Previdência Social. Essas são as duas maiores rubricas do Orçamento federal. Segurar esses gastos fará as despesas totais, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), serem menores em 2022 do que em 2019, considerado o Orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso no último dia 31.
Dados do Ministério da Economia mostram que o gasto com pessoal terá uma queda real (descontada a inflação) de 0,9% ao ano entre 2019 e 2022. Entre 2016 e 2018, houve aumento real de 4% ao ano.
73,6 mil contratações
A retração nos gastos tem duas explicações principais: reforma da Previdência e o congelamento do salário do funcionalismo durante a pandemia. Para 2022, não haverá reajuste para servidores civis, mas o governo projetou 73,6 mil novas contratações, entre cargos efetivos e em comissão, funções gratificadas, e para a polícia civil e bombeiros do Distrito Federal. O Ministério da Economia estima 41,7 mil vagas para concurso público.
“A reforma da Previdência desacelerou o crescimento da maior despesa obrigatória do Orçamento. E uma lei complementar aprovada no ano passado congelou os salários, sendo um dos elementos que fizeram a despesa com pessoal em termos reais cair”, disse o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
O ajuste no funcionalismo, porém, foi nas carreiras civis. Militares das Forças Armadas, que tiveram reestruturação de carreira na reforma da Previdência, continuam tendo aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e soldo, que devem custar mais R$ 9,37 bilhões no total.
A reforma previdenciária, aprovada em 2019, fez os gastos com aposentadorias crescerem em um ritmo menor. Depois de aumentaram 4% ao ano entre 2016 e 2018, esses gastos agora sobem 2,2%. A tendência é de desaceleração, já que a reforma tem um impacto maior no longo prazo.
O Ministério da Economia nega que a fila do INSS, com mais de um milhão de pessoas à espera da aposentadoria, tenha influenciado, sob a justificativa de que ela não cresceu em relação a outros períodos.
A preocupação com o aspecto fiscal se deve ao temor crescente de uma solução que tire os precatórios ou o chamado Auxílio Brasil do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Isso resultou em turbulência nos mercados e aumento de juros de longo prazo. Com um gasto previsto de R$ 89,1 bilhões em 2022 (alta de 62%), os precatórios se tornaram a terceira maior despesa federal.
O governo prevê um déficit de R$ 49 bilhões nas contas públicas em 2022, mas pode ser superávit. Isso se ocorrer a privatização da Eletrobras, que pode render R$ 23 bilhões aos cofres públicos, e se o empoçamento de despesas (quando um gasto é autorizado, mas não é feito) chegar a R$ 25 bilhões.
