Foi convocada para a próxima quarta-feira, 16 de março, a partir das 10h, reunião de instalação do Grupo de Trabalho da Advocacia Pública Federal. Na oportunidade, serão debatidas as diretrizes para o Roteiro de Trabalho, que ainda será apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
O GT foi criado por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em 24 de novembro e terá a coordenação do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Conforme estabelece o parágrafo único do Art. 1º do Ato do Presidente, “O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente Ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência”.
O início das atividades do colegiado é cercado de expectativas e de certo receio por parte dos membros da Advocacia Pública, muito em decorrência dos mistérios que o cercam. Caberá à sequência dos trabalhos mostrar a que veio e a que serve tal grupo. Se, de fato, estará voltado ao “aperfeiçoamento” ou se será mais um instrumento de ameaça a direitos e prerrogativas e, consequente, “dor de cabeça” para as carreiras.
Fato é que desde o nascedouro o GT vem sendo alvo da atenção da ANPPREV. Encontro entre a Associação, outras entidades representativas e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda em novembro de 2021 (relembre aqui) teve como pauta a atuação junto ao Grupo de Trabalho. Na oportunidade, as partes se comprometeram a promover uma ação coordenada, buscando contato com os seus membros e subsidiando as discussões.
Diante de uma conjuntura bastante adversa, não só para os membros da Advocacia Pública, mas para o serviço público de modo geral, todo o cuidado é necessário e o acompanhamento ao GT precisa continuar no centro das atenções da ANPPREV e das demais representações.
