A leitura do Plano de Trabalho, por parte do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), marcou a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara destinado a discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal, nesta quarta-feira, 16 de março. O cronograma apresentado (veja aqui) prevê a realização de audiências públicas com a participação de entidades representativas, dentre elas a ANPPREV.
Conforme destaca o relator, a atuação da advocacia pública federal tem sido uma experiência institucional bem-sucedida tanto no campo consultivo quanto contencioso e está "intuitivamente sujeita a aprimoramento e sofisticação". Estrutura organizacional da advocacia federal, advocacia privada, natureza jurídica da advocacia pública, unificação das carreiras, regime remuneratório e Consultoria Jurídica e Representação Judicial do Poder Legislativo serão alguns dos pontos discutidos no âmbito do GT, conforme o Plano de Trabalho.
Ainda durante a reunião desta quarta-feira, o presidente do GT, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), informou que já encaminhou ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), um pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado. Segundo o relator, o pleito tem como objetivo garantir a realização das audiências para ouvir as categorias da advocacia pública.
