A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, juntamente a outras lideranças, participou de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 6 de abril. As estratégias de mobilização frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - Reforma Administrativa - e a avaliação de desempenho no serviço público foram alguns dos temas tratados.
Durante o encontro, foi apresentado o texto do substitutivo à PEC 32/2020, produzido junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A proposta foi autenticada na manhã de hoje, 7, pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, começa o trabalho de coleta de assinaturas (ao menos 171) para que a emenda seja protocolada na Câmara e submetida à apreciação dos parlamentares.
Em outra frente, representantes do Fonacate buscam participação em audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a matéria tramita atualmente. Segundo o presidente, Rudinei Marques, é preciso que as entidades alinhem o discurso. “A prioridade agora é a pandemia, não é o momento de atravessar a Reforma Administrativa. Se todos forem com o mesmo discurso, pode produzir um bom resultado", acrescentou.
Outro ponto em discussão na assembleia desta terça-feira foi a avaliação de desempenho no setor público. Uma comissão de lideranças foi criada para construir um projeto próprio do Fórum, com base em experiências internacionais bem-sucedidas e análise de especialistas da área, que será apresentado ao Executivo e ao Congresso. O Fonacate estuda a possibilidade de promover, no próximo mês, um seminário para discutir o tema.
