Jota
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta quinta-feira (18/11) que o texto da PEC dos Precatórios pode passar por alterações no Senado. Até por isso, definiu uma pauta sem matérias polêmicas na próxima semana para que o plenário fique “livre” para votar a PEC dos Precatórios em caso de retorno.
“Teremos uma pauta mais tranquila para a semana que vem, estamos à espera da votação da PEC dos Precatórios no Senado e pode ser que tenha modificações”, disse Lira ao deixar a reunião do Colégio de Líderes. “Esperemos que [a PEC] não tenha grandes modificações pelo pouco tempo que há para a implantação do programa [Auxílio Brasil]. Mas, lógico, respeitamos qualquer decisão que venha do Senado”, afirmou.
A bancada do PSD no Senado se reúne na próxima terça-feira (23/11) para discutir o apoio à PEC dos Precatórios. Segundo o líder do partido, senador Nelsinho Trad (MS), ainda não há uma posição definida e a reunião buscará debater aspectos técnicos da proposta. O PSD é a segunda maior bancada do Senado, com 12 senadores.
O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), projeta que a votação do texto no plenário será no dia 30 de novembro. A análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser na próxima quarta-feira (24/11). Os prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso o texto não passe por nenhuma alteração de mérito e seja aprovado em caráter final no dia 30 de novembro, haverá tempo para ajustar o Orçamento da União de 2022 com previsão de recursos adicionais ao Auxílio Brasil.
A matéria é prioritária para o governo Bolsonaro e a designação de Bezerra como relator é um indicativo que os governistas vão se esforçar para aprovar o texto com celeridade. O Executivo aposta na PEC para conseguir o espaço fiscal necessário à criação do programa Auxílio Brasil.
Reforma administrativa
Lira disse também que a reforma administrativa só será pautada no plenário quando houver “convergência de forças”. O deputado destacou que o texto cumpriu o que foi combinado, com manutenção dos direitos dos atuais servidores.
“Com a pouca mobilização de quem quer a PEC e com o pálido apoio do governo, nós não temos como trazer de novo uma matéria dessa à pauta com as discussões como se encontram”, falou.
