Jota
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta quinta-feira (9/9) que a piora na relação entre Executivo e Judiciário após as manifestações de 7 de setembro atrapalham na construção de uma solução para o impasse em torno dos precatórios.
Lira garantiu que a PEC 23/2021 segue em ritmo normal (a votação é prevista para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Câmara), mas “esse assunto se obstaculizou um pouco pelas falas do 7 de setembro, todos nós sabemos o quanto isso causou”. Ele lembrou que havia uma “boa construção junto ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para que o STF pudesse, junto com o Parlamento, regular essa questão dos precatórios”.
Lira reafirmou que espera votar a reforma administrativa em 14 e 15 de setembro e disse que é hora de sentar com o relator do projeto de lei que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), deputado Luiz Carlos Motta (PSDB-SP), “para ver o que é o texto, quais são as demandas”. O deputado disse esperar “que os deputados mantenham esse ânimo, esse ímpeto reformista [da Câmara]”.
Bolsonaro contra Moraes
Provocado a comentar sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que não cumprirá decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara disse que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, declarou o pepista.
Arthur Lira afirmou que a Casa avalia a declaração por meio da assessoria jurídica, considerando também a hipótese de o presidente ter falado apenas de decisões inconstitucionais.
Segundo o deputado, o PP ainda não discutiu a hipótese de dar prosseguimento a processos de impeachment contra Bolsonaro.
