Valor Econômico
Os líderes partidários aliados ao governo decidiram junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para quarta-feira após o feriado de Finados, dia 3 de novembro. A decisão foi tomada após uma longa reunião, que começou na noite de quarta-feira (27) e avançou até a madrugada desta quinta-feira (28)
Antes, a ideia era votar já na manhã desta quinta-feira (28), mas os parlamentares fizeram as contas e perceberam que haveria problemas de quórum.
"Vamos fazer um esforço para trazer todos os deputados aqui. Há muitos que não compareceram por medo da covid e teremos que conversar com eles sobre isso", disse o líder do Patriota, Fred Costa (MG).
Esta foi a primeira semana da volta presencial aos trabalhos da Câmara, com os deputados precisando estar em Brasília para registrarem seus votos. Antes, era possível votar de qualquer lugar do país pelo celular, modelo adotado por causa da pandemia. A mudança, porém, fez com que o quórum fosse insuficiente para votar a PEC.
Avanço lento
A PEC avançou com dificuldade ao longo da quarta-feira, com um requerimento de retirada de pauta da proposta. O plenário rejeitou o pedido por 256 votos a 163, o que ampliou a preocupação dos governistas. O número de 256 parlamentares contrários à retirada de pauta ficou bem abaixo dos 308 votos em dois turnos para que o texto seja aprovado.
Com baixo quórum e com a oposição em peso contra a PEC, Lira oficializou em plenário que apenas o debate em torno do projeto ocorreria na quarta-feira, e que outra sessão seria convocada para a manhã de quinta.
Os debates prosseguiram e mostraram que a principal dificuldade do governo para aprovar o projeto eram os deputados do MDB e do Cidadania, que votaram em sua maioria contra o requerimento para permitir que a PEC entrasse em pauta. Já o PSDB apoiou a proposta, com 19 votos a favor e apenas 5 contrários, apesar de a direção nacional do partido ter soltado nota na semana passada contra o descontrole fiscal do governo.
A sessão seguiu apenas com os discursos dos parlamentares contrários e favoráveis ao texto.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que é uma falácia que o dinheiro será usado apenas para o Auxílio Brasil e que a conta dos precatórios aumentou demais desde a criação do teto. “Sem essa PEC, não haverá dinheiro para correção do salário mínimo, para o abono salarial, o seguro-desemprego e as aposentadorias. Será necessário um corte linear de 10% nos ministérios”, disse.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o governo está dando aos pobres e ao mesmo tempo tirando deles porque a PEC aumentará a inflação e prejudicará a economia do país. “Temos um novo Arno Augustin no Ministério da Economia”, ironizou, sobre o ex-secretário do Tesouro do governo Dilma Rousseff (PT), que ficou marcado pela “contabilidade criativa” no Orçamento. Para ele, a saída para viabilizar o auxílio as famílias carentes seria cortar dos ricos, como combater os supersalários e acabar com as deduções de gastos com saúde no imposto de renda.
Cientes das dificuldades com a oposição e o baixo quórum, Lira e os líderes partidários então marcaram a reunião para a noite de quarta-feira, na qual acabou-se por decidir o adiamento da votação para 3 de novembro.
