Congresso em Foco
Na articulação para votar ainda nesta quarta (3) a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reúne com lideranças aliadas para tentar um acordo. Persistem divergências sobre a redação do texto apresentado, entre as quais o bloqueio sobre de verbas destinadas à educação. Outro ponto delicado está na liberação de emendas parlamentares. Deputados da base e do centro estariam pedindo mais recursos para garantir o quorum, enquanto o governo ameaça com cortes nas emendas impositivas.
Desde o dia 18 de outubro a Câmara retomou as atividades presenciais, mas Lira tem encontrado dificuldade para mobilizar os parlamentares para as votações em plenário. Na semana passada, o presidente da Câmara tentou colocar a PEC dos Precatórios em votação por quatro vezes, a última delas no dia 27, mas o baixo quórum adiou a análise da matéria.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, é preciso um mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos. Para se alcançar isso, estima-se que sejam necessários de 480 a 500 deputados em plenário. Na sessão do dia 27 esse número estava abaixo dos 450 deputados.
A PEC dos precatórios prorroga o pagamento de dívidas da União sobre as quais esgotaram os recursos na justiça. A partir dela seriam liberados aproximadamente R$ 84 bilhões para despesas no próximo ano, conforme o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um colchão orçamentário que o governo alega necessário para implementação do Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família.
O último pagamento do Bolsa Família foi repassado aos beneficiários, que somam mais de 14 milhões de brasileiros, na última sexta (29). Enquanto não define as regras do programa substituto, o governo avalia uma prorrogação do Auxílio Emergencial.
Na segunda-feira, como mostrou o Congresso em Foco, frentes parlamentares ligadas à livre iniciativa, divulgaram notas contra a PEC e contra a possibilidade de o governo ultrapassar o teto de gastos para pagar o valor de R$ 400 no Auxílio Brasil. Manifestaram-se nesse sentido a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
